Crítica da Economia Política da Empresa do Encarceramento em Santa Catarina

Autores

Jackson Silva Leal e Amanda Costamilan

Resumo

O artigo analisa o encarceramento em massa no estado de Santa Catarina como parte de um projeto econômico neoliberal. A prisão é tratada como uma empresa lucrativa, estruturada sob a lógica de custo-benefício. A análise se apoia em dados oficiais e fundamentação teórica crítica, especialmente na Crítica da Economia Política da Pena, com enfoque marxista.

Palavras-chave: Encarceramento em massa, Crítica da economia política, Neoliberalismo, Santa Catarina, Indústria penal.

Introdução

Este artigo parte da Crítica da Economia Política da Pena para refletir sobre o encarceramento contemporâneo como mecanismo de controle e acúmulo de capital. No contexto neoliberal, a prisão deixa de ser apenas uma resposta à criminalidade e passa a funcionar como engrenagem econômica. A análise parte de autores como Rusche, Kirchheimer, Foucault e Wacquant, e se debruça sobre dados concretos do estado de Santa Catarina, revelando a face empresarial do sistema penal catarinense.

O neoliberalismo e a financeirização da punição

Com base em Wendy Brown, Dardot e Laval, Lazzarato e Brettas, o artigo demonstra como o neoliberalismo transformou o sistema penal em um campo de oportunidades para o capital. O controle social passa a operar sob lógica de mercado, usando a punição como ferramenta econômica. A guerra, a dívida e a repressão tornam-se dispositivos estruturantes do funcionamento da sociedade, com impacto direto nas políticas criminais.

O caso de Santa Catarina

Santa Catarina possui hoje 53 unidades prisionais, com mais de 25 mil internos. O estado ampliou consideravelmente os gastos com segurança pública na última década, evidenciando o investimento crescente na repressão. Dados revelam o aumento de recursos voltados para policiamento ostensivo, inteligência e tecnologia, alinhando-se a uma lógica empresarial da segurança.

A prisão como negócio

O artigo identifica como empresas privadas passaram a lucrar com a gestão do sistema prisional, fornecendo desde alimentação até aparatos de vigilância. Inspirado nas análises de Angela Davis e Ruth Gilmore, aponta-se para a criação de uma verdadeira indústria do encarceramento, movida por interesses corporativos e sustentada por políticas públicas punitivistas.

Considerações finais

A pesquisa conclui que a política criminal em Santa Catarina não representa um desvio, mas sim um modelo funcional ao capitalismo neoliberal. A segurança pública torna-se um mercado, e a prisão, uma empresa. Liberdade e controle passam a ser tratados como mercadorias. Trata-se de uma máquina de guerra a serviço da acumulação, voltada à contenção e exploração das camadas mais vulneráveis da população.

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