Autora:
Por Valéria R. Zanette
Introdução
Os direitos humanos são construções históricas que refletem as lutas por dignidade e igualdade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem buscado assegurar, por meio das suas decisões, que os Estados cumpram medidas voltadas à não-repetição de violações. No entanto, o Brasil enfrenta desafios na implementação dessas determinações, revelando a necessidade de mecanismos internos mais eficazes.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos
Direitos Humanos x Direitos Fundamentais
A discussão doutrinária sobre direitos humanos e fundamentais revela diferentes enfoques sobre sua origem, validade e aplicação. Autores como Ferrajoli, Pérez Luño e Canotilho destacam distinções importantes entre os direitos reconhecidos no plano internacional e aqueles positivados constitucionalmente.
A Centralidade da Dignidade Humana
A dignidade é o núcleo axiológico dos direitos humanos. Para autores como Sarlet e Barroso, ela representa o fundamento último da proteção jurídica à pessoa humana, devendo guiar todas as ações estatais.
O Sistema Interamericano e o Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Com sede em Washington, a CIDH é responsável pelo recebimento de denúncias e monitoramento dos direitos humanos na região. Atua com base em petições individuais, monitoramento e temas prioritários.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte, com sede na Costa Rica, julga os casos enviados pela CIDH. O Brasil, ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos, submete-se às suas decisões.
Desafios do Brasil
Apesar do compromisso assumido, o Brasil tem dificuldades em implementar medidas de não-repetição impostas pela Corte. Isso revela falhas institucionais e a ausência de um procedimento sistematizado.
Proposta de Mecanismo Interno
Análise Comparada: Brasil, Colômbia e Peru
Países como a Colômbia têm desenvolvido mecanismos internos específicos para cumprimento das decisões da CorteIDH. O Brasil carece de uma estrutura semelhante, o que prejudica a efetividade das sentenças.
Contribuições para o Brasil
É necessário propor um modelo normativo e institucional que assegure o cumprimento das sentenças de não-repetição. A proposta deve integrar os poderes do Estado, promover coordenação entre órgãos e garantir participação da sociedade civil.
Conclusão
A construção de mecanismos internos para o cumprimento das decisões da Corte Interamericana é essencial para fortalecer a proteção dos direitos humanos no Brasil. A efetividade dessas decisões não deve depender apenas da boa vontade política, mas ser estruturada institucionalmente.
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